Política de Privacidade — betpix io

1Introdução e Escopo

Esta Política de Privacidade descreve como a betpix io ("betpix io", "nós", "nossa plataforma") coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponíveis em betpixio.net e no aplicativo Android oficial.

A betpix io está comprometida com a privacidade dos seus usuários e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), principal marco regulatório de proteção de dados pessoais no Brasil. Esta política se aplica a todos os usuários cadastrados, visitantes do site e usuários do aplicativo mobile.

Ao criar uma conta na betpix io, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados nas condições aqui descritas. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da plataforma.

2Quais Dados Coletamos

A betpix io coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Veja a seguir as categorias de dados e os momentos em que são coletados:

3Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela betpix io são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: Cadastrar, autenticar e manter a conta ativa do usuário na plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar a identidade do usuário, sua maioridade (+18) e evitar fraudes ou abertura de contas duplicadas.
• Processamento de transações financeiras: Processar depósitos e saques via Pix, garantindo que os valores cheguem ao destinatário correto e dentro do prazo.
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): Monitorar transações e comportamentos suspeitos conforme as boas práticas do setor.
• Personalização da experiência: Recomendar jogos e promoções com base no histórico de uso, melhorando a relevância do conteúdo apresentado.
• Comunicações relacionadas à conta: Enviar notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e novidades da plataforma.
• Suporte ao cliente: Registrar e resolver dúvidas, reclamações e solicitações enviadas via chat ou e-mail.
• Análise e melhoria da plataforma: Analisar dados de uso agregados para identificar problemas técnicos, melhorar a usabilidade e desenvolver novos recursos.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender requisições de autoridades competentes nos limites previstos pela legislação brasileira.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela betpix io é fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato entre você e a betpix io — ou seja, para que a plataforma funcione conforme acordado nos Termos e Condições.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Dados exigidos por lei ou regulamentação aplicável, como requisitos de verificação de identidade e registros de transações financeiras.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Tratamento necessário para fins legítimos da betpix io, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços — desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing e personalização avançada, mediante consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados

A betpix io pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias específicas e justificadas:

• Provedores de jogos: Para disponibilizar os títulos do lobby, dados mínimos de sessão são compartilhados com os provedores dos jogos (como Pragmatic Play, PG Soft etc.) — exclusivamente o necessário para autenticar e registrar a partida.
• Processadores de pagamento: Para processar depósitos e saques via Pix, dados são compartilhados com a instituição financeira ou gateway responsável pela transação, em conformidade com as regulações do Banco Central do Brasil.
• Empresas de verificação de identidade (KYC): Fornecedores terceirizados que auxiliam no processo de verificação documental e prevenção a fraudes, contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados.
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente — sempre nos limites legais e sem excessos.
• Empresas do grupo: Empresas do mesmo grupo econômico da betpix io, quando necessário para a operação dos serviços, sujeitas às mesmas políticas de privacidade.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A betpix io utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas, analisar o uso da plataforma e oferecer conteúdo personalizado. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — como manter sua sessão logada e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho e analytics: Utilizados para analisar como os usuários navegam na plataforma, identificar páginas com problemas e melhorar a usabilidade — os dados são coletados de forma agregada e anônima.
• Cookies de preferências: Armazenam configurações de idioma, tema e preferências do usuário para personalizar a experiência nas próximas visitas.
• Cookies de marketing (com consentimento): Usados para medir a eficácia de campanhas e exibir conteúdo relevante — apenas mediante consentimento expresso do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma, incluindo o acesso à conta e o processamento de transações.

7Segurança dos Dados

A betpix io implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre dispositivos e servidores.
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis como documentos de identidade e informações financeiras.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais específicos.
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com alertas automáticos de segurança.
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por consultores externos especializados.
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados, a betpix io notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme os prazos legais da LGPD.

8Retenção de Dados

A betpix io retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Conta ativa: Dados são mantidos durante toda a vigência da conta, para operação normal da plataforma.
• Após encerramento da conta: Dados de identificação, transações financeiras e documentos KYC são retidos por período mínimo determinado pela legislação aplicável — geralmente 5 anos — para fins de auditoria, prevenção à lavagem de dinheiro e eventual atendimento a ordens judiciais.
• Dados de marketing e cookies não essenciais: Retidos pelo período de vigência do consentimento, sendo descartados após revogação.
• Logs de segurança: Registros de acesso e atividade são mantidos por período definido conforme as boas práticas de segurança do setor.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são descartados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular original.

9Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela betpix io:

10Menores de Idade

A betpix io é uma plataforma de entretenimento exclusiva para maiores de 18 anos. Não coletamos nem tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que um usuário menor de 18 anos criou uma conta, essa conta será imediatamente encerrada, todos os dados associados serão excluídos conforme a LGPD e quaisquer transações financeiras realizadas serão investigadas conforme as políticas de segurança da plataforma.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade criou uma conta na betpix io, entre em contato imediato com o suporte via chat ao vivo para a abertura de procedimento de remoção de dados e encerramento da conta.

11Alterações nesta Política

A betpix io se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade quando necessário, para refletir mudanças nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou nas obrigações legais. Quando ocorrerem alterações:

• A data de "última atualização" no topo desta página será revisada.
• Para alterações significativas que impactem seus direitos, você será notificado por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência.
• O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da política revisada.
• A versão anterior da Política estará disponível mediante solicitação ao suporte durante 30 dias após a publicação da versão nova.

12Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da betpix io:

• Chat ao vivo: Disponível 24 horas dentro da plataforma após login — forma mais rápida para atendimento.
• E-mail: [email protected] (exibido como informação de contato — não clicável).

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, o e-mail cadastrado na conta e descreva claramente sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao solicitante.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você também pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.